sábado, 13 de dezembro de 2008

AI-5, 40 anos depois

No dia 13 de dezembro de 1968 e então presidente militar Costa e Silva assinava a ato institucional N° 5, este veio depois da câmara não conceder licença para processar o deputado Marcio Moreira Alves, que em um discurso pediu para que o povo brasileiro boicotasse as festividades de 7 de Setembro.
O AI-5 teve como suas principais medidas:
O fechamento Congresso Nacional por prazo indeterminado;
decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores. Estes ainda continuaram a receber parte fixa de seus subsídios;
autorizou, a critério do interesse nacional, a intervenção nos estados e municípios;
tornou legal legislar por decreto-lei;
autorizou, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;
O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo;
suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho político;
recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema de assuntos de caráter político e de valores imorais;
suspendeu o habeas corpus para os chamados crimes políticos.

Além disso proibio as manifestações publicas de caracter politico.

O AI-5 é um marco grotesco em nossa história não pode passar sem que haja um reflexão, ou vivemos em libertadade ou morreremos lutando.

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